Fluxo de Emendas
O ciclo de vida de uma Emenda Parlamentar no Lex Nova é estruturado em duas grandes etapas — Planejamento e Execução (Ofícios) — orquestradas entre o Deputado, o Gestor de Emendas e a Presidência.
1. Mapa do Fluxo Geral
Este diagrama ilustra como o processo de emenda tramita entre os atores do sistema, desde o planejamento orçamentário até a baixa como executada.
2. Atores do Sistema
| Ator | Papel no Fluxo |
|---|---|
| Deputado (Gabinete) | Inicia o processo realizando o planejamento orçamentário (definindo as funções, naturezas e ações), envia o planejamento para a SEPLAN e, a partir daí, cria os ofícios com todas as informações da emenda. |
| SEPLAN | Recebe o planejamento apenas para fins de registro e ciência. Não aprova, não bloqueia e não libera nenhuma etapa — o envio é uma obrigação procedimental do Deputado antes de criar os ofícios, mas o controle de prosseguir permanece com o próprio Deputado. |
| Gestor de Emendas | Responsável pela geração automática dos ofícios formais destinados ao Presidente, ao Governador e ao Município. A verificação de percentuais mínimos por função é feita automaticamente pelo sistema no momento da criação do ofício pelo Deputado — sem ação manual do Gestor. Assim como a Presidência, possui a prerrogativa de registrar a baixa como executada. |
| Presidência | Recebe os ofícios gerados pelo Gestor, realiza a assinatura oficial e autoriza o envio para os destinatários externos. Assim como o Gestor, pode registrar a baixa como executada ao receber confirmação extra-sistêmica. |
| Município / Governador | Destinatários externos que recebem os ofícios assinados. A comunicação de que a emenda foi executada ocorre de maneira extra-sistêmica, sem integração automática com o Lex Nova. |
3. Tipos de Emenda
Os ofícios criados pelo Deputado variam conforme a modalidade de aplicação da emenda:
| Tipo de Emenda | Descrição |
|---|---|
| Finalidade Definida | O Deputado especifica exatamente a finalidade para a qual o recurso será aplicado (ex: compra de equipamentos, obra específica). |
| Transferência Fundo a Fundo | O recurso é transferido diretamente de um fundo estadual para um fundo municipal (ex: Fundo de Saúde). |
| Transferência Especial | Modalidade de repasse mais flexível, geralmente sem vinculação de finalidade específica, dando maior autonomia ao ente receptor. |
4. Regras de Negócio — Percentuais Mínimos Obrigatórios
A lei exige que determinados percentuais do total das emendas sejam destinados às funções básicas. A validação é feita automaticamente pelo sistema no momento da criação do ofício pelo Deputado — sem nenhuma ação manual do Gestor de Emendas.
| Função Orçamentária | Observação |
|---|---|
| Saúde | Percentual mínimo configurável no sistema. |
| Educação | Percentual mínimo configurável no sistema. |
| Cultura | Percentual mínimo configurável no sistema. |
aviso
Os percentuais mínimos por função orçamentária e a cota total por parlamentar são parâmetros configuráveis no Lex Nova, ajustados conforme a legislação vigente de cada casa legislativa. Se o ofício violar os limites, o sistema bloqueia a criação antes mesmo de o Deputado encaminhar ao Gestor.
5. Passo a Passo
| Passo | Ator Responsável | Ação Realizada no Sistema | Próximo Destino |
|---|---|---|---|
| 1. Planejamento | Deputado | Define a função orçamentária, a natureza e a ação orçamentária. Cria o Planejamento de Emenda no sistema dentro da cota por parlamentar (valor configurável, definido pela legislação da casa). | SEPLAN |
| 2. Registro na SEPLAN | Deputado | Envia o planejamento concluído para a SEPLAN para fins de registro e ciência. É uma obrigação procedimental — a SEPLAN não aprova, não bloqueia e não tem poder de liberar etapas. O Deputado pode prosseguir para a criação dos ofícios imediatamente após o envio. | Próprio Deputado |
| 3. Criação dos Ofícios | Deputado | A partir do planejamento registrado, cria os Ofícios de Emenda, preenchendo informações adicionais como tipo (Finalidade Definida, Fundo a Fundo ou Transferência Especial) e dados do beneficiário. | Gestor de Emendas |
| 4. Encaminhamento | Deputado | Encaminha os ofícios criados para o Gestor de Emendas. A validação de percentuais mínimos já foi feita automaticamente pelo sistema na etapa anterior. | Gestor de Emendas |
| 5. Geração dos Ofícios Formais | Gestor de Emendas | Gera automaticamente os ofícios formais destinados ao Presidente, ao Governador e ao Município com base nos dados do planejamento e dos ofícios do Deputado. | Presidência |
| 6. Assinatura | Presidente | Recebe os ofícios formais, revisa e realiza a assinatura oficial pelo sistema. | Município / Governador |
| 7. Envio aos Destinatários | Presidente | Após a assinatura, os ofícios são enviados para o Município e/ou Governador pelos canais definidos no sistema. Não há retorno automático de confirmação. | — |
| 8. Baixa como Executada | Gestor ou Presidente | Ao receberem a informação extra-sistêmica (fora do Lex Nova) de que o órgão de destino executou a emenda, tanto o Gestor quanto o Presidente podem registrar manualmente a baixa como "Executada" no sistema, encerrando o ciclo. | — (Finalizado) |