Fluxo de Proposições
O fluxo de uma proposição (lei) dentro do Gabinete Digital descreve um ciclo de aprovação bem definido, onde o sistema orquestra as responsabilidades passando a "posse" do documento entre diferentes setores da casa legislativa.
1. Mapa do Fluxo Geral
Este diagrama ilustra de forma rápida como o documento viaja entre os setores do sistema:
2. Atores do Sistema
| Ator | Papel no Fluxo |
|---|---|
| Deputado (Gabinete) | Inicia o processo criando a matéria/lei. |
| Redação da Ata | Setor responsável por oficializar a lei (numeração), conduzir a fase de leitura em plenário e confirmar a aprovação durante a Ordem do Dia. |
| SGM (Secretaria Geral da Mesa) | O "maestro" do fluxo. A maior parte das movimentações retorna para o SGM, que atua como o controlador que autoriza o avanço para as etapas seguintes (Leitura, Comissões, Ordem do Dia, Autógrafo e Presidência). |
| Comissões | Recebem do SGM para análise de mérito, finanças, constituição, etc. |
| Autógrafo | Setor responsável pela redação final. Revisa o texto que foi aprovado e emite um parecer de adequação. |
| Presidência | Responsável por chancelar a lei aprovada, determinando quem deve assinar (signatários) e colhendo as assinaturas finais. |
| Poder Signatário (Executivo) | O destino externo após a casa legislativa concluir seu trabalho, seguindo para sanção/veto e publicação oficial. |
3. Passo a Passo
| Passo | Ator Responsável | Ação Realizada no Sistema | Próximo Destino |
|---|---|---|---|
| 1. Criação | Deputado | Cria o texto inicial da lei no sistema e submete. | Redação da Ata |
| 2. Numeração | Redação da Ata | Recebe a nova lei, atribui a numeração oficial e encaminha. | SGM |
| 3. Pauta de Leitura | SGM | Autoriza a lei para leitura em plenário e marca a data. | Redação da Ata |
| 4. Leitura | Redação da Ata | Envia a lei para a leitura. Após lido em plenário, clica no botão "Marcar como Lido". | SGM |
| 5. Despacho | SGM | Com o status de "Lido", o SGM ganha acesso para enviar o documento para as Comissões. | Comissões |
| 6. Retorno (Comissões) | Sistema (Automático) | Quando a tramitação na comissão acaba e chega no status "Aguardando Ordem do Dia", o sistema devolve o controle ao SGM. | SGM |
| 7. Pauta de Votação | SGM | Autoriza e disponibiliza a lei para entrar na Ordem do Dia. | Redação da Ata |
| 8. Votação e Aprovação | Redação da Ata | Envia de fato para a Ordem do Dia. Após a votação, clica em "Marcar como Aprovado". | SGM (Automático) |
| 9. Envio p/ Redação Final | SGM | Recebe a lei aprovada e clica no botão "Enviar para o Autógrafo". | Autógrafo |
| 10. Revisão de Autógrafo | Autógrafo | Dá o parecer técnico do autógrafo, revisa a formatação/redação e devolve. | SGM |
| 11. Envio p/ Assinatura | SGM | Recebe a redação final do autógrafo e envia para a assinatura do Presidente. | Presidência |
| 12. Assinaturas | Presidente | Recebe o documento, marca no sistema quem são os signatários exigidos e captura as assinaturas. | Presidência |
| 13. Finalização | Presidente | Com todas as assinaturas capturadas, envia para o poder signatário. A lei segue para publicação. | Executivo / Publicação |